Crack: paternalismo não é a solução

Já faz tempo que venho planejando usar mais o transporte público e deixar o carro em casa. Uma necessidade de reparos fez com que essa ideia se tornasse realidade. Pois bem, hoje uso principalmente o metrô para me deslocar por São Paulo e acho que fiz uma boa troca. Uma das vantagens de se andar a pé é o contato com a cidade e as pessoas, mas às vezes vemos coisas que nos desagradam. Quase todos as noites desço na estacão Marechal Deodoro, por volta das 23 horas. Do lado de fora, há sempre vários moradores de rua deitados na calçada. Recentemente, tenho visto algumas pessoas distribuindo marmitas para esses indivíduos. Você, meu leitor, pode achar que essas pessoas estão fazendo um belo trabalho, mas eu não penso assim e vou dizer por que.

Eu me mudei para São Paulo, vindo do interior do Estado, em 1986. Para quem não sabe, a década de 1980 é chamada pelos economistas de “década perdida”. Muitas coisas interessantes aconteceram nesse período, como o movimento Diretas Já, a Constituição de 1988, o fim da ditadura militar e por que não dizer o primeiro grande festival de rock no Brasil, o Rock in Rio. Pois bem, mas, do ponto de vista da economia, não há praticamente nada para comemorar. Na década de 1980, tivemos hiperinflação, desemprego, estagnação, crise da dívida externa etc. Mas, em 1986, em meio a esse caos na economia, quase não havia moradores de rua na cidade. Em 1994, conseguimos a tão sonhada estabilidade econômica e posteriormente a retomada do crescimento e do emprego.

No começo dos anos 2000, a alta no preço das commodities impulsionou o crescimento econômico. Havia um otimismo grande em relação ao Brasil, mesmo em outros países. Foi por essa época que a revista britânica The Economist estampou em sua capa uma imagem do Cristo Redentor na forma de um foguete decolando. Também foi por essa época que o grupo financeiro Goldman Sachs criou a acrônimo BRIC (Brasil, Rússia, Índia e China) para se referir às principais economias emergentes da época. Toda essa empolgação em relação ao Brasil não convencia a todos. Uma vez minha irmã disse: como a economia pode estar melhorando se a população de rua não para de aumentar? Passei então a refletir sobre essa questão.

A solução para esse paradoxo é relativamente simples. Boa parte dos usuários de drogas perde tudo e passa a morar nas ruas. Ou seja, o número de moradores de rua aumentou, mesmo com o crescimento econômico, porque o consumo de drogas aumentou. Resumidamente, morador de rua e usuário de drogas são quase sinônimos. Quando alguém distribui comida para os moradores de rua, está na verdade alimentando usuários de drogas. E ao criar facilidades para esses indivíduos está, em realidade, a estimular o uso de entorpecentes. Portanto, essas pessoas de bom coração estão tornando um problema grave ainda maior.

Muitos anos vivendo relativamente próximo à cracolândia, me fez ter uma visão muito cética em relação a esse assunto. Quando o prefeito de São Paulo João Dória implementou políticas para conter o comércio de drogas na região central, a cracolândia atravessou a Avenida Rio Branco e se instalou na Praça Princesa Isabel, bem próxima à minha casa. Nessa época, os moradores da região começaram a se mobilizar para que a cracolândia fosse retirada da praça. Eu me engajei nesse movimento, visitei a região da antiga cracolândia e conversei com várias pessoas com o objetivo de entender melhor o problema. Constatei que existem várias instituições, públicas e privadas, empenhadas em ajudar de diversas maneiras essa população. Na antiga cracolândia, conheci duas ONGs: Cristolândia e Bola de Neve. Além das ONGs, verifiquei que os governos estadual e municipal têm programas para quem quer deixar as drogas voluntariamente. Concluindo, minha visão desse assunto é bem malthusiana. Boa intenção não basta. Quem quer efetivamente ajudar os mais pobres deveria refletir bem pois na prática é impossível distinguir entre morador de rua e usuário de drogas. Dar comida, moradia ou o quer que seja para viciados em crack, sem exigir nenhum tipo de contrapartida, pode tornar as coisas ainda piores.

A legalização do porte de armas pode reduzir a violência?

Eu estava por esses dias na casa de uns amigos e por acaso a TV estava transmitindo o programa Cidade Alerta. As estatísticas sobre violência no Brasil são chocantes, mas acho que as cenas assustam ainda mais. Eu assisti a todo o programa e confesso que, ao final do dia, passei mal. Uma coisa é dizer que no Brasil mais de 50 mil pessoas são assassinadas todos os anos, que o número de homicídios no Brasil supera ao de países em que há guerra de fato, como a Síria por exemplo. Outra bem diferente é ver cenas de violência extrema, como é o caso do programa transmitido pela TV Bandeirantes.

Qual a solução para esse problema? Essa é uma questão nada fácil de ser respondida, mas vou tentar trazer um pouco de luz a esse debate. Ser mais rigoroso com os criminosos parece ser necessário, mas não suficiente. A polícia brasileira é uma das mais letais do mundo. Além disso, a população carcerária do Brasil é a quarta maior do planeta, ficando atrás somente de Estados Unidos, China e Rússia. Praticamente todos os presídios brasileiros apresentam problemas de superlotação e, para encarcerar mais gente, o país teria de construir mais presídios. Quem paga a conta? Logicamente, nós contribuintes.

Outro problema diz respeito à preparação e atuação da polícia. Sabemos que no Brasil a maior parte dos homicídios não é solucionada. Nossa polícia, além de ineficiente, é muitas vezes corrupta. Melhorar sua eficiência e conter os desvios morais é fundamental, mas essa é uma solução de longo prazo e que teria de ser combinada a outras políticas para ter um resultado efetivo.

Muitas pessoas defendem a necessidade de políticas de inclusão social. Esse grupo da sociedade acredita que investir em educação e criar oportunidades de ascensão social sobretudo entre os mais jovens podem ter resultados positivos. Nas favelas brasileiras, crianças muito pequenas são recrutadas pelo crime organizado. Para esses jovens, não há liberdade de escolha. Jovens pobres se sentem impotentes diante de uma sociedade cada vez mais consumista e que não lhes concede oportunidades de obter renda e também poder consumir. Particularmente, não creio que a educação torne as pessoas melhores, mas pode torná-las mais racionais. Ser criminoso não é algo muito racional em um país onde é possível viver honestamente e com dignidade. Uma sociedade somente é justa quando todos os indivíduos têm condições de auferir uma renda que lhes permita viver com dignidade. Combater a pobreza traz inúmeros benefícios à sociedade, mas, com certeza não resolve isoladamente o problema da violência. Todas as soluções aqui apresentadas demandam muito tempo para serem colocadas em prática, mas o Brasil precisa de uma resposta mais imediata.

Sempre fui muito reticente em relação à legalização do porte de armas de fogo, mas hoje sou amplamente favorável. Essa política parece ter efeitos positivos em outros países – Suíça e Canadá são dois bons exemplos -, mas sempre tive dúvidas em relação ao Brasil: país em desenvolvimento, com uma população pouco instruída etc.

Ao assistir o programa da TV Bandeirantes, percebi que a população brasileira raramente reage a um ataque de criminosos. Quando há um enfrentamento dos bandidos, essa reação normalmente vem de um policial à paisana que estava por acaso no local. Na periferia das grandes cidades, é comum comerciantes serem assaltados todas as semanas pelo mesmo bando de criminosos. A população brasileira acostumou a essa dura realidade e argumenta resignadamente que a polícia não é capaz de lhes oferecer proteção. É estranho, mas ninguém diz que uma população armada ficaria menos refém dos criminosos. Parece que isso nem passa pelas suas cabeças condicionadas a aceitar a ideia de que zelar pela segurança de todos é monopólio do Estado, mesmo quando esse se mostra absolutamente incapaz de fazê-lo. Para a maior parte dos brasileiros, o Estado é o grande pai que deve proteger a todos, mas é evidente que esse grande pai tem falhado no seu dever.

Para essa política ser posta em prática de forma responsável, o governo poderia adotar uma série de medidas, como por exemplo: 1) exigir que o interessado em obter uma arma tenha uma espécie de documento de habilitação de porte de arma (como a CNH, por exemplo); 2) liberar o porte apenas para pessoas acima de 21 anos; 3) conceder a licença apenas para pessoas sem antecedentes criminais; 4) exigir do portador de arma de fogo um comportamento responsável. Por exemplo, comunicar às autoridades o furto ou roubo da arma, quando for o caso; 5) o possuidor não deve permitir que a arma chegue a mão de crianças ou adolescentes etc. Esse breve rol de exigências logicamente não tem por objetivo ser exaustivo. Penso simplesmente que, para ser exitoso, o porte de arma de fogo deve ser colocado em prática de forma lenta, responsável e segura. Uma das vantagens da legalização do porte de armas é que ele age a priori. Em vez de prender o bandido depois que ele cometeu o crime, o porte pode evitar que o crime venha a acontecer. Além disso, desonera o cidadão da cobrança de mais impostos e os torna menos dependentes do Estado babá.

Voltando a falar de televisão, assisti também recentemente a alguns programas sobre o Alasca. Em certa medida, o Alasca lembra um pouco a Amazônia, um lugar inóspito, selvagem, mas com uma fascinante beleza natural. Algumas pessoas fazem a opção por viver no Alasca para poderem ficar mais próximos da natureza. Muitos vivem de forma isolada, em casas no meio da floresta sem nenhum vizinho a quilômetros de distância. Logicamente, ninguém se sentiria seguro em viver lá sem ter uma arma. Ou seja, o porte de arma é o que permite que essas pessoas tenham um contato mais íntimo com a natureza. As armas podem ser usadas de várias formas. Elas podem produzir uma guerra, mas podem também garantir a paz.

Incompetência produz a maior recessão da história do Brasil

De acordo com o IBGE, o PIB brasileiro teve uma retração de 3,6% em 2016. São dois anos seguidos de queda; em 2015, houve um encolhimento de 3,8%. Essa é a maior recessão que o Brasil já enfrentou, pelo menos desde 1948, quando esse cálculo começou a ser realizado.

Por que ocorrem recessões? No final do século XVIII, com a Revolução Industrial, vários economistas começaram a supor que o significativo aumento na capacidade de produção de mercadorias iria gerar uma crise de excesso de produção ou falta de demanda. No início do século XIX, o economista francês Jean-Baptiste Say (1767-1832) argumentou que toda oferta criava automaticamente sua própria demanda. Resumidamente, quando as empresas produzem mais, geram uma renda (salários e lucros) maior que, por sua vez, gera mais demanda. Para Say, uma crise de subconsumo era algo impossível. Porém, em 1929, a tão temida crise aconteceu. Diferentes autores apresentaram então outras explicações para as crises econômicas, que iam da psicologia até às manchas solares.

Crises econômicas é um assunto complexo, mas a crise brasileira é algo relativamente simples de entender. Primeiramente, a recessão brasileira tem origens internas e não externas; nos anos de 2015 e 2016, houve expansão e não retração da economia mundial. Particularmente, penso que a crise provém de uma interpretação incorreta da teoria keynesiana. O economista inglês, assim como os adeptos da teoria do subconsumo, entendia que as crises econômicas eram resultado de uma demanda insuficiente.

John Maynard Keynes (1883-1946) foi o economista mais influente (e provavelmente o menos compreendido) do século XX. De acordo com sua teoria, o governo, frente a uma crise, deveria aumentar seus gastos, uma vez que esses são um dos componentes da demanda agregada. Mesmo um gasto improdutivo (abrir e fechar buracos, por exemplo) geraria demanda e ajudaria na recuperação da economia. Nos países ricos, esse gasto criou o Welfare State e permitiu a consolidação da social democracia. Nos países pobres, voltou-se para políticas de industrialização.

John Maynard Keynes

A crise econômica do Brasil foi sobretudo um problema de falta de credibilidade - que está lentamente se revertendo. O economista Lawrence Summers disse certa vez que a melhor política industrial é a confiança. Concordo plenamente com ele. Para entender a recessão brasileira, vamos retroagir a 2008, ano da crise das hipotecas nos EUA que colocou fim a um ciclo de crescimento global. Mesmo nesse cenário adverso, o governo brasileiro queria manter elevadas taxas de crescimento. Para alcançar esse objetivo, estimulou a demanda. Passou a aumentar o gasto público e praticou uma política monetária menos restritiva.

É evidente que um país com grande deficit público não deve aumentar ainda mais seus gastos. E, se a inflação está alta, o governo deve praticar uma política monetária mais restritiva. Ou seja, ao por em prática um keynesianismo mal compreendido, o governo agiu totalmente fora do bom senso. Rapidamente o setor privado percebeu os erros do governo, concluiu que tal política levaria o país à bancarrota e reduziu os investimentos. Tal atitude produziu um efeito dominó que podemos chamar de recessão.

A única coisa complexa em tudo isso é entender como pessoas tão experimentadas puderam cometer erros tão primários. Essa crise juntamente com a corrupção, violência e impunidade é a cara do Brasil. A recessão gerou 12 milhões de desempregados. Ou seja, mais uma vez, o cidadão comum é quem paga pela incompetência do governo. E aqueles que produziram a crise? Continuam vivendo confortavelmente em suas casas esperando a crise passar e quem sabe retornar ao poder. Não duvidem disso, no Brasil, tudo é possível.

Resultado positivo nas contas externas evidenciam um grave problema estrutural

O ano de 2017 começou muito bem para o setor externo da economia brasileira, com um saldo positivo de 7,3 bilhões de dólares na balança comercial no primeiro bimestre, o maior já registrado no período desde 1989. Esse superávit é decorrência do aumento no preço das commodities no mercado mundial. Em decorrência, o Índice Bovespa cresceu 41,5% nos últimos 12 meses, valor muito acima dos mercados acionários de outros países. Somente as ações da Vale do Rio Doce tiveram um aumento de 149%.

Esse saldo positivo, além de ajudar na recuperação econômica, enfraquece o lulismo. Muita gente ainda acredita que o bom desempenho da economia no governo Lula foi fruto de uma política muito bem conduzida pelo então presidente. Na verdade, o fator essencial foi a situação externa favorável. É bem mais fácil navegar quando os ventos estão soprando a favor. Esse caso lembra inclusive outro não tão conhecido. Em 1979, durante o governo Figueiredo, o então super ministro Delfim Netto foi reconduzido à pasta da Fazenda. Sua missão era reeditar o Milagre (1968-73). Com um cenário internacional completamente desfavorável, Delfim conseguiu somente gerir a crise. Ou seja, em economia, ninguém tira coelho de cartola.

O superavit comercial no primeiro bimestre de 2017 nos mostra o quanto a economia brasileira ainda depende da exportação de produtos primários. No final dos anos 1940, o economista argentino Raúl Prebisch (1901-1986) argumentou que essa dependência era o maior entrave para o desenvolvimento da América Latina. Até esse ponto, a análise de Prebisch estava correta. Todavia, ele argumentava também que a solução para o subdesenvolvimento latino-americano estava na industrialização colocada em prática mediante protecionismo comercial. Esse modelo ficou conhecido como industrialização por substituição de importações. Décadas de protecionismo comercial reduziram o grau de eficiência das economias latino-americanas em geral: preços altos, produtos de má qualidade e concentração de renda.

Raul Prebisch

Possivelmente, Prebisch foi influenciado pelo economista alemão Friedrich List (1789-1846) e sua argumentação acerca da proteção à indústria nascente. Convém ressaltar que não existe uma teoria do protecionismo, o que nós temos são apenas argumentações. A argumentação de List é relativamente simples. No início do século XIX, a Alemanha era muito atrasada em relação à Inglaterra. List argumentava que a indústria alemã era nascente e que deveria ser protegida. Ele não era contra o livre comércio, mas entendia que esse poderia ser benéfico apenas para países com o mesmo grau de desenvolvimento econômico. O livre comércio entre países com níveis de desenvolvimento tão díspares iria simplesmente perpetuar essa assimetria. Durante anos, professores de Economia no Brasil ensinaram a seus alunos (inclusive a mim) que a indústria brasileira deveria ser protegida por ser nascente. Contudo, as primeiras fábricas brasileiras remontam a meados do século XIX, penso que chamá-las de nascente é um exagero. Muitos países altamente competitivos têm indústria muito mais jovem.

Friedrich List

Outro argumento muito defendido pelos protecionistas é que o tão bem sucedido modelo asiático de desenvolvimento envolve, além de práticas protecionistas, um forte apoio do governo ao setor privado. Particularmente, entendo que essa promiscuidade entre público e privado resulta inevitavelmente em concessão de privilégios e corrupção. O desenvolvimento asiático parece estar muito mais associado a investimentos em capital humano do que incentivos distribuídos pelo governo. E nesse quesito o Brasil também não tem feito sua lição de casa. Não temos uma universidade que figure entre as 50 melhores do mundo e os resultados das provas aplicadas pela OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) a alunos da educação básica de diferentes países nos coloca sempre entre os piores colocados. Resumindo, podemos dizer que é bom termos resultados positivos na balança comercial, mas esse fato evidencia um grave problema estrutural que tem sido negligenciado há décadas pelos nossos governantes.

Russomano, vá ler Schumpeter

Nos anos 1940, o economista austríaco Joseph Schumpeter usou o termo “destruição criativa” ao se referir às inovações tecnológicas que destroem formas antigas de produção. Nessa semana que passou, fiz um breve comentário sobre esse assunto em sala de aula. 

Nos anos 1980, quando ingressei formalmente no mercado de trabalho, havia, na empresa em que eu trabalhava, um setor dedicado a responder questionamentos de clientes, que empregava um exército de datilógrafos. Nunca mais voltei àquela empresa, mas com certeza aquele setor, se ainda existe, passou por uma profunda reestruturação.

Inovações tecnológicas no setor de informática destruíram empregos, empresas e formas obsoletas de produção e gestão. Empresários inovadores como Bill Gates são a força motriz do capitalismo. Mas sempre houve, mesmo em formas pré-capitalistas de produção, aqueles que tentam de uma forma ou outra impedir o avanço tecnológico. Aí está a grande diferença entre o mundo desenvolvido  e todo o resto. Desde a antiguidade, algumas nações historicamente desenvolveram instituições que facilitam o processo de inovação e outras fizeram o contrário.

Também nessa semana que passou, o jornalista Gilberto Dimenstein anunciou uma excelente notícia em termos de mobilidade urbana: pesquisas demonstram que utilizar o UberPOOL é mais barato que usar ônibus. Quem poderia imaginar isso anos atrás? Andar de “táxi” mais barato que de ônibus? Inacreditável. Mas, conforme eu mencionei, sempre houve aqueles que tentaram e ainda tentam impedir o avanço de novas tecnologias.

Muito bem, o candidato do PRB à Prefeitura de São Paulo, Celso Russomano, disse em seu horário eleitoral gratuito que pretende regulamentar o Uber. Ou seja, entre outras coisas, todos os funcionários da empresa Uber devem estar submetidos à legislação trabalhista (CLT).

Convenhamos, caro leitor, a legislação trabalhista deve, pelo menos em tese, proteger os interesses do trabalhador. Obrigar todos os motoristas Uber a se submeterem à decrépita CLT, inspirada nas concepções fascistas da Carta Del Lavoro, de Benito Mussolini, favorece a quem? Com certeza, aos motoristas Uber é que não é. Ou alguém viu esses motoristas reivindicando essa inclusão?

Resumo da ópera, além de tentar impedir que uma nova tecnologia melhore a vida das pessoas, o “especialista em Direito do Consumidor” e candidato a prefeito,  Celso Russomano, se eleito, irá usar a legislação trabalhista contra os próprios trabalhadores. Se tudo isso não bastasse, os outros candidatos a prefeito não são muito melhores. Por essa razão, pela primeira vez, estou pensando seriamente em anular meu voto nas próximas eleições.

Como deter a escalada da violência?

De acordo com o Mapa da Violência 2015, morrem quase cinco pessoas por hora no Brasil. E essa violência vem aumentando, ano após ano. Em 1980, o total de mortos por armas de fogo foi de 8.710 pessoas. Em 2012, esse número subiu para 42.416. Sendo que, nesse mesmo período, a população brasileira cresceu 61%. Esses números são chocantes, como explica-los? Com certeza, parte do problema tem origem na questão social. O Brasil sempre foi, desde o período colonial, um país marcado pela pobreza e desigualdade extremas. E toda essa injustiça social é com certeza combustível para violência. Todavia, desde 1994, tanto PSDB quanto PT contribuíram para incluir os grupos mais vulneráveis da população. Esse movimento foi em grande medida uma reação à ampliação da desigualdade ocorrida durante o período militar. Desde a implementação do Plano Real, tem havido uma clara redução da desigualdade e da pobreza.

Isso nos leva necessariamente a uma indagação: se a situação econômica tem melhorado, por que a violência tem aumentado em vez de diminuir? Para quem acha que a questão social não é relevante e a solução é simplesmente reprimir, convém notar que, em 2014, policiais civis e militares mataram 3.022 pessoas no Brasil - uma média de oito pessoas por dia. Esse número representa um crescimento de 37% em relação a 2013. A polícia no Brasil é extremamente letal e cadeia parece que também não é a solução. Com 607.700 presos, o Brasil tem a quarta maior população encarcerada do mundo, atrás somente de China, Estados Unidos e Rússia.

Particularmente, acredito que esse aumento da violência tem a ver com uma combinação explosiva: liberdade sexual e baixos níveis de instrução. Explico melhor. Por volta dos anos 1970 – com um certo atraso –, a revolução sexual chegou finalmente ao Brasil. Isso, por um lado, foi positivo. Vivíamos em uma sociedade patriarcal, com mulheres submissas e oprimidas. Quem (da minha geração) não se lembra da então sexóloga Marta Suplicy argumentando contra o tabu da virgindade no programa TV Mulher?

Sou plenamente favorável à emancipação sexual das mulheres. Mas, por outro lado, acredito que toda essa liberdade sexual em um país com baixíssimo nível de instrução produziu resultados indesejados: famílias desestruturadas, crianças abandonadas, violência doméstica, entre outras coisas. Adolescentes passaram a ter filhos cada vez mais cedo e ser mãe solteira se tornou algo cada vez mais normal. Sem essa base familiar, muitas dessas crianças oriundas de famílias pobres e de pouca instrução acabam se transformando em marginais.

Não acredito num retorno aos valores morais dos anos 1950-60. Isso pode acontecer para alguns grupos, mas não para a sociedade como um todo. A humanidade, por vezes, parece caminhar em círculos, mas creio que estamos na realidade seguindo em frente. Certas mudanças são definitivas, não há como voltar atrás. Portanto, não existe outra alternativa, as pessoas têm de aprender a lidar com essa liberdade. Entendo que a educação poderia dar uma grande contribuição para redução da violência. Pessoas mais instruídas normalmente têm maior capacidade de discernimento e consequentemente tendem a evitar comportamentos destrutivos. Basta fazer uma comparação do Brasil com algum país desenvolvido. Na Suécia, por exemplo, as pessoas, de um modo geral, são liberais do ponto de vista sexual, mas o país apresenta baixíssimos níveis de violência. É evidente que a Suécia é um país rico, com alta renda per capita e um Estado de Bem-Estar Social generoso. Tudo isso ajuda, mas acredito que o ponto mais importante está na educação. Enquanto não resolvermos essa questão, continuaremos sendo uma das nações mais violentas do mundo.

Uma solução liberal para o problema da educação no Brasil

Não existe relato de nenhum país no mundo que tenha se desenvolvido sem ter investido massivamente em educação. Se o Brasil conseguir realizar essa proeza, seremos os primeiros.

Periodicamente, a OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) realiza levantamentos para verificar a qualidade da educação básica em diferentes países. E, ano após ano, o Brasil está sempre no fim da lista, entre os países com piores desempenhos. Como solucionar esse problema? Primeiramente, temos de entender que educação é algo de longo prazo: uma geração semeia e outra colhe. Se não houver um certo altruísmo intergeracional, as coisas não andam. E que fique bem entendido: nós ainda nem começamos a semear.

Educação pública é sempre ruim? Não necessariamente. Alguns países conseguiram desenvolver modelos de educação pública de qualidade. Isso é possível, mas acredito que existe uma maneira mais prática, simples e rápida de resolver essa questão. Vamos descomplicar os fatos. Educação é algo que se compra e vende. Existe, portanto, um mercado para a educação. Pais e alunos são consumidores, compram esse serviço. Professores e administradores são ofertantes, vendem

Por que a educação no Brasil é tão precária? Por uma razão muito simples, ela sofre dos mesmos problemas dos serviços públicos de uma forma geral. Não existem incentivos para melhorar. Já que estamos falando de mercados, façamos uma breve comparação entre escolas e restaurantes. Bons restaurantes tendem a se expandir e criar filiais. Restaurantes ruins tendem a fechar as portas. Com relação a escolas, a lógica não é diferente. Pais e alunos querem estudo de qualidade. Boas escolas particulares tendem a crescer a abrir filiais. Escolas particulares ruins fecham as portas. Essa é a lógica do mercado.

A melhor saída para a educação no Brasil está na privatização. Mas e os pais que não têm recursos para pagar pelos estudos dos filhos? O que fazer? Penso que a melhor solução para esse caso é a proposta de Milton Friedman. Esse importante economista fez um estudo e concluiu que, em 1978, o governo norte-americano tinha um gasto anual em educação de aproximadamente dois mil dólares por criança. Façamos uma breve reflexão. Se alguns pais optam por manter seus filhos em uma escola privada e não usam esse serviço oferecido "gratuitamente" pelo governo, nada mais justo que serem reembolsadas por isso. Friedman sugere então que os pais que matriculam seus filhos em escolas particulares deveriam receber um voucher de dois mil dólares. Esse voucher seria entregue na escola privada como forma de pagamento. O objetivo é aumentar a qualidade através da competição. Se as escolas públicas não oferecem uma boa educação, os pais podem requerer esse beneficio do governo e transferir seus filhos para escolas particulares. A concorrência entre escolas públicas e privadas faria com que as escolas mais eficientes permanecessem no mercado e a menos eficientes fechassem as portas.

Esse tipo de política certamente encontraria grande resistência por parte de alguns “educadores”. Não porque ela não seja boa ou viável mas porque tende a reduzir privilégios de uma “aristocracia da educação”. Para esse grupo, quanto mais centralizada, burocrática e estatizada a educação, tanto melhor. O problema da educação é na realidade muito semelhante a muitos outros problemas do Brasil. Existe uma solução relativamente simples, mas grupos privilegiados pelo atual modelo tendem a defender seus interesses mesquinhos em detrimento do benefício social e vão tentar convencer a população de que a proposta liberal não é adequada.

Em relação ao ensino superior, a situação é também dramática. O Brasil está entre as dez maiores economias do mundo. Seria bastante razoável que nosso país tivesse pelo menos uma universidade entre as cinquenta ou cem melhores do mundo. Concordam? Mas não é bem assim. De acordo com o Times Higher Education, a nossa melhor universidade - a Universidade de São Paulo (USP) - não está nem entre as 250 melhores do mundo.

Além do fator qualidade, há outro talvez tão grave quanto. O ensino público superior gratuito é um instrumento brutal de concentração de renda. Jovens de classe média e alta têm seus estudos integralmente subsidiados pelo governo. Enquanto isso, jovens pobres têm de pagar para poder obter um diploma de nível superior. Vejam bem, o ensino superior aumenta a produtividade, mas isso não justifica que o governo deva oferecê-lo de forma gratuita. Em economia, "não existe almoço grátis". Ensino superior gratuito? Ledo engano. O aluno não paga, mas alguém tem de assumir a conta e esse alguém é o contribuinte. Qual a vantagem que eu, contribuinte, tenho em subsidiar a educação superior de uma pessoa que eu não conheço e que não vai me dar nada em troca? Qual o sentido disso?

O mais correto do ponto de vista ético é que o ensino superior seja pago. Quem vai usufruir dos benefícios, que pague pelo serviço. Mas e os pobres? Em uma sociedade justa, o caminho deve estar aberto para todos. Qualquer pessoa, independente da cor, raça, sexo, condição social etc. tem o direito de cursar uma universidade, desde que pague por isso. Se esse jovem não dispõe de recursos financeiros, se sua família não tem como ajudar, deve haver algum mecanismo de financiamento que possibilite essa pessoa de estudar.

Façamos uma analogia bem simples. Se eu desejo possuir um carro, devo fazer uma poupança ou então um financiamento para poder adquiri-lo. Todos estão de acordo? Ou alguém acha justo que o governo cobre impostos e ofereça automóveis totalmente gratuitos às pessoas que se saírem melhor em um teste de volante? Pois é isso que o governo faz em relação ao ensino superior. E, por incrível que pareça, a imensa maioria dos brasileiros, inclusive aqueles que se sacrificam terrivelmente para pagar uma faculdade particular, entendem que isso está totalmente correto.

Se essas mudanças aqui expostas fossem colocadas em prática no Brasil, já seria um avanço e tanto. Porém não vemos políticos defendendo essas ideias. Privatizar a educação básica e acabar com o ensino superior gratuito são políticas que desagradariam grande parte da população. Em português bem claro: são antipopulares, não rendem votos. Muitos brasileiros não conseguem entender a lógica de uma economia de mercado e isso nos mantém atados à velha armadilha ideológica que impede o Brasil de avançar.